SINOPSE: Este Artigo aborda a evolução das normas técnicas brasileiras publicadas pela ABNT sobre o tema “Atmosferas explosivas”, sua harmonização com as normas técnicas internacionais publicadas pela IEC e sua aplicação nos sistemas de gestão dos ativos “Ex” ao longo do ciclo total de vida das instalações em áreas classificadas, em Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros estaduais e nos sistemas de avaliação da conformidade de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, de competências pessoais “Ex” e de Empresas de Serviços “Ex”.

A evolução das Normas Técnicas Brasileiras e suas aplicações sobre o tema “ATMOSFERAS EXPLOSIVAS” — Instalações, equipamentos elétricos e mecânicos, classificação de áreas, inspeção, manutenção, recuperação, certificação e competências profissionais “Ex” — é bastante significativa. Ela pode ser dividida em quatro grandes fases:

1. 1968–1990: Formação da normalização brasileira, fortemente influenciada pelo NEC/NFPA e por normas estrangeiras
2. 1990–2005: Aproximação progressiva com a IEC, mas ainda com normas nacionais híbridas
3. 2005–2020: Grande transformação, com ADOÇÃO SISTEMÁTICA e praticamente idêntica das Séries IEC 60079 e ISO 80079
4. 2020–2026: Consolidação do conceito de ciclo total de vida das instalações “Ex”, expansão para equipamentos mecânicos, competências pessoais, sistemas de gestão da qualidade, novas tecnologias e atualização contínua em paralelo com IEC/ISO

A seguir é apresentada uma análise histórica mais detalhada desta evolução e convergência normativa “Ex” nacional, harmonizada com a normalização técnica internacional da IEC e da ISO.

1. O início: 1968 a 1969

A origem da normalização brasileira específica para atmosferas explosivas pode ser localizada em 1968, quando foi elaborado o projeto experimental P-EB-239 – Equipamentos com invólucros à prova de explosão. Em 1969 surgiu o projeto experimental P NB-158 – Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis.

Esse é um ponto histórico importante porque demonstra que o Brasil começou a tratar tecnicamente o problema de atmosferas explosivas antes da consolidação da atual estrutura da IEC 60079.

O Projeto experimental P NB-158 possuía forte influência norte-americana, em particular do NEC Article 500, adotando conceitos como Classes I, II e III, Divisões 1 e 2, classificação baseada na probabilidade da presença de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, seleção de equipamentos conforme a classificação da área. Ou seja, a filosofia predominante era a Classificação por Classes e Divisões, e não a atual filosofia IEC de Zonas + Grupos + Classes de Temperatura + EPL.

Importância histórica: Esse período estabeleceu o primeiro arcabouço brasileiro para responder a uma questão fundamental: Como instalar equipamentos elétricos em locais onde atmosferas explosivas de gases inflamáveis podem estar presentes? Ainda não havia uma família normativa brasileira integrada. Existiam normas específicas para determinados tipos de equipamentos e instalações.

2. 1970 a 1979: nascimento da ABNT NBR 5418

Em 1977, a P NB-158 evoluiu para a primeira edição da ABNT NBR 5418 – Instalações elétricas em atmosferas explosivas. A ABNT NBR 5418 tornou-se, durante quase três décadas, a principal referência brasileira para instalações elétricas em áreas classificadas. Sua filosofia ainda estava fortemente ligada ao modelo norte-americano de equipamentos e instalações “Ex”, decorrente da grande “herança cultural” instalada na indústria nacional, decorrente das primeiras refinarias instaladas no Brasil, em meados do Século 20, nas décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970, as quais foram totalmente projetadas e montadas com equipamentos “Ex” com base nos requisitos do NEC. Naquela época, de acordo com a tecnologias disponíveis, os equipamentos “Ex”, incluindo caixas de terminais, tomadas, luminárias e motores eram fabricados com invólucros metálicos, em alumínio fundido em areia, do tipo “à prova de explosão”, com juntas aparafusadas, os quais foram utilizados pelas respectivas Empresas EPCistas.

A norma ABNT NBR 5418 tratava, essencialmente, de seleção de equipamentos, projeto, montagem, instalações em áreas classificadas de gases inflamáveis e condições aplicáveis às diferentes áreas de risco. A Norma ABNT NBR 5418 transformou um conjunto de práticas industriais em um referencial normativo nacional. Entretanto, havia uma limitação estrutural: a ABNT NBR 5418 era uma norma brasileira, baseada com forte influência do NEC e com alguns requisitos da IEC, e não uma adoção integral de uma norma IEC. Isso significava que o Brasil ainda desenvolvia seus próprios critérios, mesmo que aproveitando requisitos internacionais.

3. 1980 a 1990: expansão dos tipos de proteção “Ex”

Durante as décadas de 1970 e 1980, a normalização brasileira passou a tratar não apenas de instalações, mas também dos diferentes tipos de proteção dos equipamentos “Ex”. Começam a aparecer normas específicas relacionadas a:

• Equipamentos pressurizados — Ex “p” – ABNT NBR 5420

  

• Segurança aumentada — Ex “e” – ABNT NBR 9883
• Segurança intrínseca — Ex “i” – ABNT NBR 8447
• Encapsulamento — posteriormente Ex “m”
• Equipamentos imersos em óleo — Ex “o” – ABNT NBR 8601
• Invólucros “à prova de explosão” — Ex “d” – ABNT NBR 6353
• Terminologia sobre equipamentos e instalações “Ex” – ABNT NBR 8370
• Requisitos gerais para equipamentos “Ex” – ABNT NBR 9518
• Instalações elétricas “Ex” – ABNT NBR 5418

Um exemplo importante é a ABNT NBR 9883 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas – Segurança aumentada – Tipo de proteção “e”, cuja edição de 1995 era baseada na IEC 79-7. Também merece destaque a ABNT NBR 9518 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas – Requisitos gerais, publicada em 1997 e baseada na IEC 79-0:1983, sua emenda e na EN 50014. Isso mostra uma característica muito interessante daquela época: O Brasil já utilizava intensamente documentos IEC, mas ainda não os adotava necessariamente de forma idêntica.

4. Uma característica importante das normas brasileiras até os anos 1990

As normas brasileiras “Ex” desse período foram construídas a partir de uma combinação de diferentes referências internacionais. Segundo levantamento histórico eram utilizados requisitos provenientes da IEC, NEMA, NEC, ANSI, API, ISA, UL e CENELEC/EN, as quais ficaram conhecidas como sendo normas do tipo “Frankenstein”, em uma alusão à criatura que foi montada a partir de diferentes partes de diferentes corpos, trazida à vida por uma descarga elétrica.

Isso produziu uma situação que hoje parece bastante peculiar: uma norma brasileira podia combinar ou misturar ou referenciar simultaneamente, por exemplo, requisitos IEC com requisitos de origem norte-americana do NEC, NFPA ou do IEEE.

Consequentemente, podiam existir diferenças ou até mesmo conflitos entre: equipamento certificado segundo uma norma brasileira e equipamento certificado segundo uma norma IEC equivalente. Essa situação representava uma espécie de barreira técnica normativa para a internacionalização dos produtos brasileiros e para a utilização no Brasil de produtos certificados internacionalmente.

5. 1990 a 1999: aproximação muito maior com a IEC

Na década de 1990 ocorre uma mudança importante. A IEC já havia consolidado a família IEC 79, antecessora da atual IEC 60079. No Brasil a ABNT passa a basear várias normas nacionais diretamente nas normas IEC. Um exemplo emblemático é a ABNT NBR 5418:1995. Ela substituiu a ABNT NBR 5418:1977 e passou a ser baseada na IEC 79-14:1984. Além disso, passou a estruturar a instalação segundo Zona 0, Zona 1 e Zona 2. Isso representou uma mudança conceitual importante: Antes: Classes + Divisions. Atualmente: ZONAS. Essa mudança aproximou o Brasil da filosofia internacional IEC. A ABNT NBR 5418:1995 também fazia referência a outras normas nacionais de tipos de proteção “Ex”, como ABNT NBR 5363 (Ex “d”) e ABNT NBR 5420 (Ex “p”).

6. 2000 a 2005: o grande ponto de inflexão

Este representa um dos mais importantes momentos de toda a história da normalização brasileira sobre atmosferas explosivas. O Brasil começa a abandonar progressivamente o modelo de normas nacionais independentes e passa a “ADOTAR” diretamente como normas brasileiras, a Série IEC 60079, de acordo com os requisitos da DIRETIVA 3 da ABNT: Adoção de documentos técnicos internacionais.

A primeira norma brasileira adotada da Série ABNT NBR IEC 60079 foi publicada em 2005: a ABNT NBR IEC 60079-17, sobre inspeção e manutenção de instalações elétricas “Ex”. Pouco depois, em 2006, ocorreu a substituição da ABNT NBR 5418 pela: ABNT NBR IEC 60079-14 – Projeto, seleção e montagem de instalações elétricas em atmosferas explosivas. Essa mudança é muito mais profunda do que simplesmente trocar o número de uma norma. Ela significa a transição de: “norma brasileira baseada em referências internacionais” para: “norma brasileira tecnicamente idêntica à norma internacional”.

7. A nova filosofia: Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079

A partir de 2005–2006, passa a existir no Brasil uma verdadeira família normativa integrada. Ela começa a cobrir sistematicamente os seguintes temas:

A listagem histórica mostra que a publicação brasileira dessas normas ocorreu progressivamente entre 2006 até o presente momento, acompanhando o ciclo de revisões periódicas das respectivas edições das Normas IEC (Stability Date).

8. 2006 a 2010: consolidação da estrutura IEC no Brasil

Esse período foi extremamente produtivo. Entre as normas brasileiras adotadas aparecem, por exemplo: ABNT NBR IEC 60079-0, ABNT NBR IEC 60079-1, ABNT NBR IEC 60079-2, ABNT NBR IEC 60079-10-1, ABNT NBR IEC 60079-11, ABNT NBR IEC 60079-14, ABNT NBR IEC 60079-17, ABNT NBR IEC 60079-18 e ABNT NBR IEC 60079-19.

A ABNT NBR IEC 60079-14:2009, por exemplo, era uma adoção idêntica da IEC 60079-14:2007. A ABNT NBR IEC 60079-10-1:2009 foi a primeira edição brasileira da nova estrutura para classificação de áreas de gases inflamáveis. Essa mudança permitiu que o Brasil passasse a utilizar a mesma lógica internacional de: fonte de risco → grau de liberação → ventilação → extensão da zona → seleção dos equipamentos de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricos e mecânicos “Ex” → EPL.

9. 2010: a normalização passa a interagir diretamente com a regulamentação

Outro marco fundamental é a Portaria Inmetro nº 179, de 18 de maio de 2010. Ela consolidou requisitos de avaliação da conformidade para equipamentos elétricos e eletrônicos destinados a atmosferas explosivas, abrangendo gases inflamáveis e poeiras combustíveis. E tornou explícita a certificação compulsória também para equipamentos destinados a atmosferas de POEIRAS COMBUSTÍVEIS.

O Anexo da Portaria 179/2010 já apresentava uma extensa relação de normas da Série ABNT NBR IEC 60079. Isso demonstra uma transformação fundamental: as normas técnicas brasileiras “Ex” da ABNT passaram a ser incorporadas ao mecanismo regulatório brasileiro de certificação compulsória dos equipamentos “Ex”. Assim, as normas técnicas brasileiras “Ex” e regulamentação sobre equipamentos “Ex” passaram a funcionar conjuntamente.

10. 2010 a 2020: expansão para poeiras combustíveis, EPL e equipamentos não elétricos

Expansão para poeiras combustíveis, EPL e equipamentos NÃO ELÉTRICOS: A década de 2010 representa a expansão da normalização “Ex” para além do tradicional equipamento elétrico. São consolidados conceitos como por exemplo: Classificação por ZONAS para gases inflamáveis e poeiras combustíveis: Zona 0, Zona 1, Zona 2, Zona 20, Zona 21 e Zona 22. GRUPOS I, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, IIIC. EPL Ma, Mb, Ga, Gb, Gc, Da, Db, Dc.

Isso torna a seleção do equipamento mais diretamente relacionada aos riscos das áreas classificadas. A normalização também passa a tratar com maior profundidade as instalações com a presença de poeiras combustíveis, propriedades dos materiais, temperatura de ignição, camadas de poeiras combustíveis, riscos eletrostáticos, equipamentos mecânicos, detectores de gases, sistemas intrinsecamente seguros e equipamentos com níveis combinados de proteção “Ex”.

11. A entrada da Série ABNT NBR ISO 80079

Outro passo decisivo foi a criação da família ABNT NBR ISO 80079 para equipamentos e sistemas de proteção NÃO ELÉTRICOS (mecânicos) “Ex”. Isso é particularmente importante porque o risco de ignição não é exclusivamente elétrico. Equipamentos mecânicos podem possuir fontes de ignição decorrentes de superfícies quentes, atrito, impacto, faíscas mecânicas, compressão, energia armazenada e eletricidade estática.

A normalização passa então a incorporar também os conceitos de: Ex “h” e métodos de avaliação de fontes de ignição de equipamentos não elétricos. Essa evolução aproxima a normalização brasileira da concepção moderna de controle de todas as fontes de ignição, e não apenas das fontes elétricas.

12. 2014–2020: ciclo total de vida das instalações “Ex” e competências pessoais “Ex”

Ciclo total de vida das instalações “Ex” e competências pessoais “Ex”: Outra evolução relevante foi a percepção de que: a segurança “Ex” não termina quando o equipamento recebe o certificado.

A segurança depende do CICLO TOTAL DE VIDA das instalações “Ex”: classificação → projeto → especificação → fabricação → certificação → instalação → inspeção → manutenção → reparo → recuperação → gestão de ativos descomissionamento.

É nesse contexto que ganham importância as ABNT NBR IEC 60079-14, ABNT NBR IEC 60079-17, ABNT NBR IEC 60079-19, ABNT NBR ISO/IEC 80079-34 e ABNT IEC TS 60079-44 (Atmosferas explosivas – Parte 44: Competências pessoais “Ex”).

A ABNT NBR ISO/IEC 80079-34:2020, por exemplo, trata especificamente da aplicação de sistemas de gestão da qualidade para fabricação de produtos “Ex”. Ela é baseada na ISO/IEC 80079-34:2018. Isso representa uma grande evolução conceitual: Antigo conceito: “O equipamento é certificado.” Conceito atual “O equipamento certificado precisa continuar sendo fabricado de forma consistente com o projeto certificado.”

13. 2020–2022: consolidação regulatória

Em 2022 o Inmetro publicou a Portaria nº 115, de 21 de março de 2022, que consolidou o regulamento de avaliação da conformidade para equipamentos elétricos destinados a atmosferas explosivas. Ela permanece como referência regulatória vigente em 2026, segundo o próprio Inmetro. A Portaria estabelece a certificação compulsória dos equipamentos elétricos destinados a atmosferas explosivas no mercado brasileiro, inclusive produtos importados.

É importante considerar três níveis de aplicação e de abrangência:

1. Normas técnicas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079.
2. Regulamento Portaria Inmetro nº 115/2022.
3. Certificação: Avaliação realizada por Organismo de Certificação “Ex” nacional acreditado pelo Inmetro. Essa separação é fundamental para interpretar corretamente a legislação brasileira.

14. 2022–2025: normalização brasileira passa a acompanhar quase em tempo real a IEC

Normalização brasileira passa a acompanhar quase em tempo real a IEC: A maturidade alcançada pelo Brasil pode ser percebida pelo fato de que as normas brasileiras passaram a ser atualizadas de forma muito mais próxima às respectivas normas internacionais. Em 2022, por exemplo, foram atualizadas normas brasileiras relativas à classificação de áreas, EPL, segurança intrínseca, proteção contra ignição de poeiras e elementos de separação

A ABNT IEC TS 60079-44: 2025 tem como objetivo estabelecer orientações sobre as habilidades necessárias e evidências de competências para avaliar as competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam, conduzem, supervisionam, fiscalizam, gerenciam ou auditam serviços “Ex” em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis. A ABNT IEC TS 60079-44 apresenta orientações para estabelecer os critérios para determinar as experiências práticas “Ex” necessárias, de forma a gerenciar a competência do pessoal envolvido com serviços em áreas classificadas.

Até 2026, a ABNT já havia alcançado o marco de mais de 120 normas técnicas brasileiras adotadas sobre atmosferas explosivas publicadas ou revisadas, considerando as Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079. Esse número é particularmente REVELADOR. A normalização brasileira deixou de ser um pequeno conjunto de normas para equipamentos elétricos e tornou-se uma estrutura normativa completa de segurança “Ex”.

15. 2025 a 2026: uma nova geração de requisitos

Nesta época está sendo criada uma nova FASE. A própria IEC publicou em 16/06/2026 a 8ª edição da IEC 60079-0, substituindo a edição de 2017. Entre as mudanças destacam-se: requisitos mais rigorosos para riscos eletrostáticos, carga eletrostática transferida, novos critérios para materiais não metálicos, requisitos associados a poeiras combustíveis, avaliação de camadas de poeiras combustíveis, novos critérios térmicos, grau de proteção IPX9, requisitos relacionados a ligas de cobre, alterações em juntas e materiais, rastreabilidade de medições, marcação digital por meio de QR Code ou RFID, integração com série ISO 80079, maior consideração de fontes de ignição não elétricas. A Comissão de Estudo brasileira responsável iniciou os trabalhos para atualização da correspondente ABNT NBR IEC 60079-0, de modo a manter a devida e necessária equivalência e harmonização com a IEC.

16. Um exemplo muito atual: ABNT NBR IEC 60079-11

Outro marco recente é a publicação, em 25/11/2025, da 3ª edição da ABNT NBR IEC 60079-11, referente à segurança intrínseca Ex “i”. Isso é particularmente relevante para a instrumentação moderna porque a segurança intrínseca deixou de ser limitada aos tradicionais: transmissores 4–20 mA, barreiras Zener, isoladores galvânicos e instrumentos “convencionais”. Ela passou a abranger sistemas digitais e tecnologias modernas, incluindo arquiteturas como Ethernet-APL / 2-WISE. Isso demonstra como a normalização “Ex” está acompanhando a transformação da automação industrial.

17. Edição de 2026 da ABNT NBR IEC 60079-19: Há também uma atualização recente. Em 22/07/2026, foi publicada a 5ª edição da ABNT NBR IEC 60079-19 – Reparo, revisão e recuperação de equipamentos. Essa edição amplia a abordagem para competências pessoais “Ex”, equipamentos mecânicos Ex “h”, conceitos de proteção “b”, “c” e “k”, inspeção visual e funcional de equipamentos Ex “m”, manutenção da conformidade original do equipamento “Ex” após reparo, revisão ou recuperação “Ex”. Isso representa uma mudança significativa em relação à antiga visão de reparo como uma atividade essencialmente eletromecânica. Hoje, reparar ou recuperar um equipamento “Ex” significa preservar as características de proteção que fundamentaram sua certificação.

18. A evolução da normalização técnica “Ex” da ABNT

pode ser representada da seguinte forma:

19. A mudança mais importante: de “equipamento à prova de explosão” para “sistema de segurança Ex”

Esta talvez seja uma das conclusões mais importante de toda a análise desta evolução normativa “Ex” nacional. Nos anos 1960/1970, a preocupação principal era: “Como evitar que um equipamento elétrico provoque uma explosão?” A normalização atual trabalha com uma abordagem muito mais abrangente: “Como controlar os riscos de ignição ao longo do ciclo total de vida das instalações que possa evitar a ignição de uma atmosfera explosiva?”

Isso envolve simultaneamente as seguintes atividades:

1. Classificação de áreas
2. Identificação das fontes de risco
3. Determinação das zonas, Grupos, classes de temperatura e temperatura máxima de superfície dos equipamentos “Ex”
4. Determinação do EPL requerido para os equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”
5. Seleção dos equipamentos “Ex”
6. Certificação dos equipamentos, empresas e competências pessoais “Ex”
7. Projeto e montagem “Ex”
8. Inspeção inicial “Ex”
9. Inspeções periódicas “Ex”
10. Manutenção preventiva e preditiva “Ex”
11. Reparo/revisão/recuperação dos equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”
12. Gestão das competências pessoais “Ex”
13. Gestão dos ativos “Ex”

Essa pode ser considerada como a grande transformação conceitual da normalização técnica brasileira “Ex” publicada pela ABNT.

20. A convergência normativa com os sistemas de avaliação da conformidade Inmetro, IECEx e ATEX

A partir dos anos 2000, o Brasil deixou de desenvolver predominantemente uma solução normativa própria e passou a participar do processo internacional. A normalização brasileira passou a ser baseada no IEC TC 31 – Equipment for explosive atmospheres e, no caso dos equipamentos mecânicos ISO/IEC 80079. As seis Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003.031 – Atmosferas explosivas, da ABNT/CB-003, acompanham os trabalhos internacionais e contribuem para a elaboração e atualização das normas. Consequentemente, hoje existe uma forte convergência entre: ABNT NBR IEC 60079 ↔ IEC 60079 ↔ IECEx e, em diversos aspectos ABNT NBR ISO 80079 ↔ ISO/IEC 80079 ↔ IECEx/ATEX.

Isso contribui para reduzir barreiras técnicas para fabricantes brasileiros, equipamentos importados, certificação IECEx, exportação, projetos multinacionais, operação de grandes empresas de petróleo, gás, química, mineração, siderúrgica, agroindústria e de outros processos.

21. Situação em 2026

No presente momento, portanto, a estrutura brasileira pode ser entendida como composta por cinco grandes “famílias” normativas, com as suas respectivas áreas de aplicação técnica, normativa e legal:

1. CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS, principalmente ABNT NBR IEC 60079-10-1 — Gases inflamáveis e ABNT NBR IEC 60079-10-2 — Poeiras combustíveis. O Inmetro reconhece expressamente essas duas normas como referências para classificação de áreas
2. EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS “Ex”: Família: ABNT NBR IEC 60079 abrangendo os diversos tipos de proteção “Ex”, incluindo Ex “e”, Ex “i”, Ex “m”, Ex “t” e 2-WISE
3. EQUIPAMENTOS MECÂNICOS “Ex”: Família: ABNT NBR ISO 80079, incluindo avaliação de fontes de ignição e proteção de equipamentos não elétricos Ex “h”
4. CICLO TOTAL DE VIDA DAS INSTALAÇÕES “Ex”: Principalmente ABNT NBR IEC 60079-14, ABNT NBR IEC 60079-17, ABNT NBR IEC 60079-19 e ABNT IEC TS 60079-32-1
5. SISTEMA DE GESTÃO E DE COMPETÊNCIAS PESSOAIS “Ex”: Incluindo ABNT NBR ISO/IEC 80079-34, ABNT IEC TS 60079-44 e documentos operacionais do IECEx relacionados a competências pessoais “Ex” e Empresas de Serviços “Ex”.

22. Síntese histórica da normalização nacional “Ex”

Os quase 60 anos de evolução das Normas técnicas Brasileiras “Ex” podem ser resumidos da seguinte maneira:

• 1968–1969: Nascimento da normalização brasileira “Ex”, sobre instalações elétricas em atmosferas explosivas, com base no NEC/NFPA
• 1977: Consolidação dos requisitos de instalações, por meio da ABNT NBR 5418, com introdução de requisitos da IEC
• 1980–1990: Desenvolvimento de normas específicas para os tipos de proteção
• 1995: Forte aproximação com a IEC e introdução mais clara da filosofia de Zonas
• 2005–2006: Grande ruptura histórica: Início da ADOÇÃO brasileira da Série ABNT NBR IEC 60079
• 2010: Consolidação da certificação compulsória de equipamentos “Ex”, incluindo para instalação em áreas com a presença de poeiras combustíveis
• 2010–2020: Expansão dos conceitos para EPL, poeiras combustíveis, sistemas intrinsecamente seguros, detectores de gases, equipamentos mecânicos e ciclo de vida
• 2020–2022: Consolidação de QMS “Ex”, ABNT NBR ISO 80079 e novo regulamento “Ex” Inmetro
• 2022–2025: Atualização sistemática das normas brasileiras acompanhando o ritmo da IEC (Stability Dates)
• 2025–2026: Nova geração de requisitos: digitalização, Ethernet-APL/2-WISE, segurança intrínseca atualizada, equipamentos mecânicos “Ex’, competências pessoais “Ex”, riscos eletrostáticos, poeiras combustíveis, rastreabilidade e ciclo total de vida das instalações “Ex”

23. Genealogia histórica principal da evolução das normas técnicas “Ex” no Brasil publicada pela ABNT

A contínua sequência de publicações da família ABNT NBR IEC 60079 é documentada pelo Subcomitê SCB 003.031 da ABNT, que mostra, por exemplo, a publicação da ABNT NBR IEC 60079-0 em 2006, ABNT NBR IEC 60079-1 em 2007, ABNT NBR IEC 60079-2 em 2007, ABNT NBR IEC 60079-11 em 2009 e ABNT NBR IEC 60079-14 em 2006.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO E A APLICAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS “Ex” PUBLICADAS PELA ABNT

A evolução das Normas Técnicas Brasileiras sobre atmosferas explosivas não foi simplesmente uma sucessão de revisões da ABNT NBR 5418. Foi uma transformação ESTRUTURAL: de um conjunto de normas nacionais de instalações e equipamentos, fortemente influenciado pelo NEC e por diferentes referências estrangeiras, para um sistema normativo nacional INTEGRADO, tecnicamente alinhado às Normas internacionais das Séries IEC 60079 e ISO 80079.

O período 2005–2010 foi o divisor de águas. A partir dele, o Brasil passou a utilizar efetivamente uma estrutura normativa internacional comum, permitindo que requisitos de classificação de áreas, projeto, seleção de equipamentos, certificação, instalação, inspeção, manutenção, reparo, gestão da qualidade e competências pessoais “Ex” fossem tratados de forma integrada.

E a evolução continua: a IEC 60079-0 Ed. 8.0, publicada em junho de 2026, e a ABNT NBR IEC 60079-19 Ed. 5.0, sobre requisitos gerais para equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, publicada em julho de 2026, mostram que a normalização “Ex” está entrando em uma nova etapa, na qual digitalização, equipamentos eletrônicos, Ethernet industrial, riscos eletrostáticos, equipamentos mecânicos, rastreabilidade e gestão do ciclo de vida passam a ter peso tão importante quanto os tradicionais invólucros Ex “d”.

Também é importante observar que NORMA TÉCNICA e REGULAMENTAÇÃO não são a mesma coisa: atualmente, a certificação compulsória de equipamentos elétricos “Ex” é estabelecida pelo Inmetro, tendo, no presente momento, a Portaria nº 115/2022 como regulamento consolidado, enquanto as normas técnicas brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079, referenciadas nas Portarias do Inmetro, representam a base técnica utilizada para avaliação da conformidade dos equipamentos “Ex”.

As Normas Técnicas “Ex” das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079 possuem também uma grande integração e aplicação nos requisitos legais da Norma Regulamentadora NR-10/2026 (Segurança das instalações elétricas e serviços em eletricidade), uma vez que as atividades de seleção de equipamentos “Ex” (ABNT NBR IEC 60079-14) devem ser executadas de acordo com a documentação de classificação de áreas (ABNT NBR IEC 60079-10-1 e ABNT NBR IEC 60079-10-2). Além disso, os relatórios de inspeções iniciais e periódicas “Ex” (ABNT NBR IEC 60079-17) devem obrigatoriamente fazer parte do Prontuário das Instalações Elétricas.

As Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros dos diversos Estados do Brasil também referenciam constantemente as Normas Técnicas “Ex” da Série ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079, como por exemplo, nos requisitos de classificação de áreas, especificação de equipamentos “Ex”, montagem das instalações elétricas “Ex” e nos serviços de inspeção, manutenção e recuperação de equipamentos “Ex”.

Bibliografia

1. [1]ABNT/COBEI – Subcomitê SCB 003.031 – Atmosferas explosivas https://cobei-sc-31-atmosferas-explosivas.blogspot.com/
2. [2]IEC Technical Committee TC 31 – Equipment for explosive atmospheres https://www.iec.ch/dyn/www/f?p=103:7:0::::FSP_ORG_ID:1232
3. [3]IEC Sistema IECEx – IEC System for Certification to Standards relating to Explosive Atmospheres https://www.iecex.com/?ref=menu
4. [4]Listagem geral de Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR ISO 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) e ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas Explosivas) publicadas pela ABNT https://drive.google.com/file/d/1pDSiNj6iT1pmuqi34j5ChSnZHYlr8pD9/view?usp=sharing
5. [5]Revista Potência: ABNT – Vinte anos da publicação da primeira Norma Técnica Brasileira da Série ABNT NBR IEC 60079 https://drive.google.com/file/d/1TX8yeTD0tcSpRGEN95lH95uww0sZ-jc5/view
6. [6]Revista Potência: ABNT atinge marco de 100 de Normas Técnicas Brasileiras adotadas "Ex", publicadas ou atualizadas https://drive.google.com/file/d/1Y5vb8KfprFUhrw5JAv3noqSLVBysYJWy/view?usp=sharing
7. [7]Revista Eletricidade Moderna: História das Normas Técnicas sobre eletricidade no Brasil – Os 100 Anos do Cobei – 1908/2008 https://drive.google.com/file/d/16eZOJdqKR8wLFWG-j-wGDv-eF8_i15CE/view?usp=sharing
8. [8]ISO/IEC: Utilizando e referenciando Normas Técnicas internacionais IEC e ISO como base de regulamentos públicos nacionais http://www.iso.org/iso/PUB100358.pdf
9. [9]ABNT DIRETIVA 3 – Adoção de Documentos Técnicos Internacionais https://drive.google.com/file/d/1rgEF_9VFUgC-vRFi-46vy92HT1hpLR-B/view?usp=sharing
10. [10]Revista O Setor Elétrico: Quase vinte anos de certificação de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” no Brasil – Norma ABNT NBR IEC 60079-19 https://www.osetoreletrico.com.br/norma-abnt-nbr-iec-60079-19-quase-vinte-anos-de-certificacao-de-empresas-de-servicos-de-reparo-e-recuperacao-de-equipamentos-eletricos-e-mecanicos-ex-no-brasil/
11. [11]Listagem de Empresas Brasileiras de Serviços em Equipamentos e Instalações “Ex” certificadas no Brasil com base em Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas https://drive.google.com/file/d/1s6pZt5PrCiaKmqjd0_RL8K881XUTOcEV/view?usp=sharing