Profa. Maria Cristina Pena, procuradora municipal aposentada, mestre e doutoranda em direitos coletivos e cidadania, explica no Conexão CPIIC por que conhecer o território, ouvir a população e planejar com efetividade são os primeiros passos para uma cidade segura, antes que o desastre aconteça. 

“Uma cidade resiliente não é simplesmente uma cidade que reage bem depois de uma emergência.” É com essa afirmação que a professora Maria Cristina Pena abre sua participação no Conexão CPIIC, realizado pelo Ecogateway Talks e conduzido por Juliana Ulian. Em um momento de eventos extremos cada vez mais frequentes no Brasil, a conversa reforça um dever urgente: planejar cidades mais seguras, e fazer isso antes, não depois. 

Evento extremo e desastre: uma distinção que muda tudo 

Para Maria, a prevenção trabalha uma dimensão totalmente diferente da emergência. Uma chuva intensa, uma seca prolongada ou uma onda de calor são eventos da natureza, não conseguimos controlá-los. O desastre acontece quando esse evento encontra populações e territórios vulneráveis, produzindo danos humanos, materiais, ambientais, econômicos e sociais. Essa é a lógica adotada pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: duas cidades podem enfrentar a mesma chuva intensa e sofrer consequências completamente diferentes, drenagem adequada, moradia segura, ocupação planejada, monitoramento, alerta e população preparada fazem toda a diferença. 

“Resiliência é a capacidade de antecipar, reduzir vulnerabilidades, responder e depois reconstruir, sem reproduzir as mesmas condições de risco”, resume. E esse último ponto é “a cereja do bolo”: se a reconstrução elimina ou reduz as condições de risco, aí sim o município atinge a resiliência. 

O papel do município: Transformar conhecimento em decisão efetiva 

Os eventos acontecem no território municipal, próximos do gestor público. É ali que se discutem uso e ocupação do solo, plano diretor, fiscalização, drenagem, habitação e defesa civil. A legislação atribui aos municípios tarefas concretas: mapear áreas de risco, fiscalizar, evitar novas ocupações, monitorar áreas de risco elevado, produzir alertas e realizar intervenções preventivas. 

O problema, alerta a professora, é a concretude. “As políticas públicas existem, mas não conseguem se concretizar.” O exemplo de Petrópolis, que após o desastre de 2022 passou a ampliar obras de contenção e ações de preservação, com planejamento voltado exclusivamente à redução de riscos, mostra que uma política preventiva não se faz com uma única obra, nem termina quando a emergência sai da mídia. 

“A memória do município tem que estar sempre viva e alerta. Prevenção exige transformar o conhecimento sobre o risco em uma decisão pública efetiva.” 

Saneamento é mais do que água e esgoto 

Especialista na área, Maria amplia o conceito: saneamento também envolve drenagem e manejo das águas pluviais. Planejar urbanamente é decidir onde e como a cidade cresce, quais áreas podem ser ocupadas, onde preservar e que infraestrutura acompanha cada ocupação. Aprovar um grande empreendimento sem pensar no entorno é planejar errado. 

O exemplo de Curitiba ilustra o caminho: parques e áreas verdes, que em época de chuva funcionam como estratégia natural de drenagem, são a materialização do conceito de cidade esponja. “Quando falo em drenagem, não falo só em construir galeria, falo em utilizar a própria natureza para receber o excesso que ela mesma manda.” Soluções baseadas na natureza existem e precisam entrar no planejamento. 

Mudanças climáticas: Planejar para o clima do futuro 

No passado, dimensionávamos infraestrutura por séries históricas. Com a mudança climática, os padrões de chuva, calor e seca mudaram, e continuam mudando. Por isso, é preciso trabalhar com cenários de adaptação e prevenção. A gestão do risco climático já está normatizada em lei de 2024, que exige do desenvolvimento municipal estratégias de redução de vulnerabilidade e da exposição de pessoas ao risco. 

“A gente precisa de administradores que olhem para o problema e enxerguem a importância de uma decisão pública efetiva. E ações rápidas, pois não dá mais para ficar com uma obra 10, 15 anos sendo feita.” 

Justiça climática: Quem sofre mais e quem participa? 

As emergências atingem as pessoas de formas diferentes. Enquanto uma família em área segura tem infraestrutura, mobilidade e recursos para se recuperar, outra vive em encosta ou sujeita a inundação, com drenagem insuficiente e poucas alternativas. “O evento pode ser o mesmo, mas a capacidade de proteção e de recuperação não é a mesma.” 

É aqui que entra a justiça climática: em vez de perguntar apenas qual é o impacto da mudança do clima, pergunta-se quem estará mais exposto, quem tem menos meios de proteção e quem participa das decisões. A professora também chama atenção para o racismo ambiental e climático, não de etnia, mas de desigualdade territorial e econômica construída historicamente, que determina quais grupos estarão expostos. 

A saída passa por ouvir quem vive no território. “A cidade que conhece melhor os riscos vão conhecê-los ainda mais quando escuta quem vive neles.” O conhecimento local, onde a água acumula, qual via intransitável primeiro, onde mora um idoso ou pessoa com deficiência, não substitui o conhecimento técnico, mas precisa andar junto com ele. 

Como ouvir a população de verdade 

A experiência do serviço de água e esgoto de Jacareí é o modelo defendido por Maria: antes de implantar uma obra, a empresa reúne a comunidade e explica o que vai acontecer, como e quais serão os percalços. A população deixa de romantizar a obra e passa a participar, até fiscalizando. “Eles deixavam um telefone, e as pessoas ligavam dizendo se a obra parou mais cedo, começou mais tarde.” 

O princípio da publicidade na administração pública é a base: quanto mais o poder público informa, melhor a população pergunta e cobra. E que a comunicação seja intimista, feita dentro das comunidades. Mas há um alerta: a tecnologia por si só não transforma a cidade em inteligente, resiliente ou humana. O “invisível digital”, quem não tem conectividade, dispositivo ou letramento digital, fica de fora. “Se você não tem acesso, como vai falar digitalmente?” 

A prevenção precisa estar no orçamento 

Conhecer o território e os riscos, atualizar as informações, transformar conhecimento em planejamento e investimento, evitar novas ocupações em áreas de risco, investir em drenagem, saneamento, habitação segura e áreas verdes e, principalmente, colocar a prevenção no orçamento do município. “Sinceramente, não sei se hoje a prevenção está no orçamento da maioria dos municípios do Brasil. Acredito que não.” 

E não basta o orçamento: a prevenção precisa estar nas decisões do cotidiano, porque o clima não respeita mais as estações do ano. Por fim, preparar e envolver a população, um exercício de cidadania que faz cada pessoa entender que é parte da solução. 

Para pensar 

Duas mensagens finais de Maria Cristina Pena ficam como lição: 

• “Uma obra não torna uma cidade resiliente, a resiliência é resultado de um planejamento contínuo.” 

• “A emergência acontece em algumas horas: 3, 4 horas de chuva. Mas as condições que determinaram os efeitos dela podem ter sido construídas durante décadas.” 

Historicamente, as pessoas mais vulneráveis foram empurradas para as áreas de risco, porque são as áreas onde ninguém quer morar. Mudar isso exige planejamento com efetividade, integração entre as secretarias (com um plano B para o inesperado) e preparação do gestor público e de seus assessores para o que vem pela frente. 

A solução, garante a professora, existe e é viável: há trabalhos excelentes na academia, universidades dispostas a colaborar e iniciativas como os Centros de Ciências para o Desenvolvimento (CCDs), que apoiam municípios sem custo. “É conhecer, transformar e preparar. Se conseguirmos fazer isso dentro do município, teremos bons resultados no futuro.” 

Este artigo foi elaborado a partir da transcrição do episódio Conexão CPIIC do Ecogateway Talks, com a participação da Profa. Maria Cristina Pena e apresentação de Juliana Ulian. 

Acompanhe o episódio completo aqui: https://comunica.bio/artigo-webinar-profa-maria