Pensar em cidades inteligentes hoje significa refletir sobre uma dinâmica funcional citadina que promova sustentabilidade, prosperidade, eficiência e resiliência climática, tudo em prol de uma vida digna e do bem-estar de todos os cidadãos. Para isso, o modo de prestação dos serviços públicos passa a ser reavaliado, sendo planejado de forma holística e, sempre que possível, incorporando as novas tecnologias, conferindo ainda especial atenção à inclusão digital.
Um dos principais pontos que deve ser considerado no Brasil é a realidade bastante desafiadora de muitos municípios hoje, com múltiplas demandas a serem atendidas via orçamento público cada vez mais limitado. Algumas demandas são históricas, como mobilidade urbana, saúde e educação; outras ganharam maior atenção nos últimos anos, como saneamento básico e iluminação pública, fundamentais para a saúde e a segurança da população. Há ainda questões novas, porém intensamente presentes nas pautas da gestão pública, como sustentabilidade e resiliência climática.
No contexto das cidades inteligentes e dos atuais desafios urbanos, a restrição fiscal e orçamentária requer dos governos uma visão abrangente das demandas locais e a busca por soluções inovadoras e eficientes que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Torna-se essencial, assim, fomentar a participação da iniciativa privada na construção de projetos viáveis, que aproveitem a capacidade de investimento e a expertise tecnológica das empresas para avançar em pautas de inovação e excelência dos serviços públicos. Essa atuação deve ser ancorada em uma matriz de riscos clara, metas de resultados bem definidas e controle eficaz por parte dos órgãos da Administração Pública.
É diante dessa realidade que os principais organismos internacionais vêm oferecendo mecanismos de financiamento voltados à estruturação e à implementação de cidades inteligentes ao redor do mundo. Organizações como a ONU, a UE, a OCDE, o Banco Mundial e o BID já possuem programas específicos para o compartilhamento de conhecimento e o financiamento de tais projetos.
Averiguando apenas o cenário nacional, o governo federal deu um passo importante em 2021 com a publicação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, documento que introduz o tema em nível nacional e estabelece princípios, diretrizes e recomendações a todos os entes da Federação, ao terceiro setor e à iniciativa privada, visando o planejamento e à implementação de cidades inteligentes em todas as regiões do país.
A Carta foi elaborada pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom), e contou com o apoio da Agência de Cooperação Alemã GIZ. Diversas instituições também participaram do processo de formulação do documento, assim como especialistas em políticas públicas e investimento urbano.
De acordo com a Carta Brasileira, a transformação digital é determinante para o futuro das cidades, o que motiva a criação de uma agenda pública ampla e coordenada. A partir da diversidade das cidades brasileiras e das iniciativas e abordagens já em andamento, o documento propõe um conjunto de ações intersetoriais e intragovernamentais voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável. A finalidade central da Carta é apoiar a adoção de padrões urbanos que integrem desenvolvimento e transformação digital, orientando-se pelas dimensões ambiental, urbana, social, cultural, econômica, financeira e digital da sustentabilidade.
O conceito de cidade inteligente adotado no documento define essas cidades como aquelas “comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação”. Esse conceito é importante para balizar o financiamento federal a projetos de cidades inteligentes, que ganhou relevante tração após a publicação da Carta.
O documento apresenta 8 objetivos estratégicos e 163 recomendações de ação voltadas à sociedade em geral, mas com foco em atores considerados essenciais para a efetivação de suas metas: todos os entes da Federação, agências reguladoras, instituições de ensino e pesquisa, concessionárias de serviços públicos, empresas de telecomunicações, setor privado, instituições financeiras e de fomento e organizações da sociedade civil. Entre as 6 diretrizes norteadoras da Carta, destaca-se “Colaborar e Estabelecer Parcerias”, o que significa dizer “realizar ações de cooperação entre setores público, privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa”.
Dentro do eixo de “Objetivo Estratégico 6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital”, há recomendações diretas aos governos federal, estaduais e municipais, ao setor privado e a instituições financeiras de fomento para que estabeleçam parcerias e desenvolvam linhas de financiamento alinhadas às diretrizes da Carta, priorizando abordagens intersetoriais e sistêmicas.
Entre tais recomendações, ressalta-se a disponibilização de recursos onerosos e não onerosos aos municípios, a elaboração de projetos voltados à transformação digital e o desenvolvimento de estudos de viabilidade para novas modelagens de contratação e parcerias, com a integração de serviços públicos e a valorização de ativos associados à economia de dados e à economia verde.
Ainda que a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes não possua força normativa cogente, contando apenas com a adoção de recomendações por parte dos segmentos-chaves envolvidos, sua publicação é importante no contexto institucional e de política pública sobre o tema, o que se mostra não só pela criação de linhas de financiamento a projetos até então inexistentes em plano nacional, como as que constam no Pró-Cidades e no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), mas também pelo fomento a parcerias alocado em um dos maiores programas de estruturação de empreendimentos estratégicos lançados no Brasil pelo governo federal, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O tema de cidades inteligentes, apesar de recente no Brasil, vem alcançando cada vez mais maturidade institucional, permitindo que se repense o modo de se viver e de se planejar as cidades e novas perspectivas de parcerias com o setor privado, considerando tanto a sua expertise tecnológica quanto a sua capacidade de investimento.
