A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear a instalação de sistemas de energia renovável em escolas públicas localizadas em áreas sem acesso à rede elétrica convencional.
A proposta altera a Lei nº 9.998/2000, ampliando as finalidades do fundo originalmente voltado à universalização dos serviços de telecomunicações para permitir investimentos em infraestrutura energética quando esta for condição necessária para garantir conectividade e inclusão digital.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Hugo Leal. A justificativa é assegurar que unidades de ensino em regiões remotas tenham condições estruturais para acessar internet e recursos pedagógicos digitais, reconhecendo que o fornecimento de energia elétrica é pré-requisito para a transformação digital na educação.
A medida ainda será analisada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de eventual votação em plenário.
A iniciativa reforça a convergência entre políticas públicas de conectividade, transição energética e inclusão social, especialmente em territórios onde a ausência de infraestrutura básica limita o acesso à educação digital.
Com informações da Câmara dos Deputados
https://portalmatogrosso.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-uso-do-fust-para-levar-energia-…
