A ANEEL multa Neoenergia Pernambuco (Neo PE) em R$ 10,6 milhões após processo de fiscalização sobre o cumprimento das regras previstas na Resolução Normativa nº 1.000/2021. A decisão foi deliberada pela diretoria colegiada da agência reguladora nesta terça-feira (19/8).
Inicialmente, a distribuidora havia sido sancionada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em R$ 22,6 milhões, em decorrência de ação fiscalizatória realizada em 2023. Após recurso apresentado pela empresa, a ANEEL revisou parcialmente a penalidade, reduzindo o valor da multa.
ANEEL multa Neoenergia Pernambuco após constatar falhas na medição
De acordo com os relatórios técnicos, os fiscais da Arpe identificaram erros na aplicação dos critérios para cálculo da energia a ser recuperada, previstos no artigo 595 da REN nº 1.000/2021. Foram constatadas inconformidades em 31 dos 294 casos analisados, o que representa 10,54% da amostra.
Além disso, verificou-se descumprimento do artigo 596 da mesma norma, que trata da estimativa de duração do período de irregularidade de medição. Nesse ponto, a fiscalização apontou falhas em 22 dos 294 casos avaliados, equivalente a 7,48% do total.
Fiscalização regulatória reforça cumprimento das normas do setor elétrico
A penalidade reforça a importância da observância às normas estabelecidas pela ANEEL no setor elétrico, especialmente no processo de apuração de irregularidades de consumo e medição. O caso de Pernambuco ilustra a atuação conjunta da ANEEL e das agências conveniadas para assegurar conformidade regulatória, transparência e proteção dos consumidores.
Segundo a ANEEL, a decisão busca equilibrar a aplicação das sanções com o devido processo de revisão administrativa, sem comprometer a integridade dos procedimentos técnicos de fiscalização.
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