A indústria brasileira de iluminação foi impactada pela Resolução Gecex nº 852/2026, que alterou as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para diversos itens da cadeia produtiva. Produtos antes isentos passaram a 7,2%; itens de 7,2% subiram para 12,6%; e aqueles de 12,6% foram elevados para 20%.
A medida atinge luminárias, sistemas LED, componentes eletrônicos, drivers, sensores e soluções de iluminação inteligente. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), a elevação recai sobre insumos que não possuem fabricação nacional consolidada, o que pode aumentar custos para fabricantes locais e gerar reflexos ao consumidor final.
O setor reúne cerca de 600 empresas, movimenta aproximadamente R$ 10 bilhões por ano e emprega cinco mil trabalhadores diretamente. Entidades representativas defendem a revisão da medida e maior previsibilidade regulatória para preservar competitividade e investimentos.
Outros segmentos também questionam a resolução, como a Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), indicando que o debate pode se ampliar para além da cadeia de iluminação.
Para um setor diretamente ligado à transição energética, à digitalização das cidades e à modernização da infraestrutura pública, a previsibilidade regulatória e a racionalidade tributária são elementos centrais para sustentar investimentos e inovação.
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Fonte: Pipeline Valor
