O Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) estabeleceu um novo marco regulatório para o setor da construção civil. A partir de agora, todas as novas edificações construídas no Brasil deverão atender a parâmetros mínimos de desempenho energético. A medida foi aprovada durante a 65ª reunião do CGIEE e divulgada oficialmente pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em setembro de 2025.
Exigência de desempenho energético mínimo em novas construções
O objetivo da nova regulamentação é garantir que novos empreendimentos sejam mais eficientes no uso da energia, reduzindo o consumo e promovendo a sustentabilidade. A norma abrange diversas tipologias, como edifícios residenciais, comerciais e públicos, e define requisitos que deverão ser observados a partir da fase de projeto.
Impactos na construção civil e no setor elétrico
A exigência de desempenho energético mínimo impactará diretamente empresas construtoras, escritórios de arquitetura e engenheiros civis. Esses profissionais precisarão considerar aspectos como orientação solar, ventilação natural, isolamento térmico e eficiência dos sistemas de iluminação e climatização. Além disso, espera-se que os padrões incentivem o uso de tecnologias renováveis, como aquecedores solares e painéis fotovoltaicos.
Incentivo à sustentabilidade e à transição energética
A nova norma se insere no contexto de políticas públicas voltadas à transição energética brasileira. A redução da demanda por energia em novas construções ajuda a aliviar o sistema elétrico nacional, especialmente em periódos de pico. Com isso, avança-se também nos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
A proposta aprovada pelo CGIEE agora passa para a fase de regulamentação específica e será incorporada aos programas de etiquetagem e certificação já existentes, como o Procel Edifica.
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