O Ministério de Minas e Energia abriu em 29 de outubro consulta pública sobre novas diretrizes para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, o POTEE. Os interessados podem encaminhar contribuições até 30 de novembro.
A minuta propõe substituir a Portaria MME nº 215/2020 e tornar o processo mais previsível e transparente. Entre os pontos apresentados estão um banco público de desenvolvedores habilitados e a formalização de emissões extraordinárias do plano, além da edição ordinária anual.
Também são propostos ajustes de prazos e atribuições no planejamento e nas outorgas. O texto ainda é uma proposta submetida à participação pública; sua divulgação não significa revogação já efetivada da portaria vigente nem autorização automática de novas instalações.
Fonte: Ministério de Minas e Energia. Data da fonte: 29/10/2026.
Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.
