Em junho de 2025, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2692/22, que define a prioridade ao uso de energia solar em edifícios públicos federais. A medida busca estimular a adoção de fontes renováveis, reduzir gastos com eletricidade e promover a sustentabilidade na administração pública.
Energia solar deve ser priorizada em novas construções e reformas
O texto determina que obras novas, reformas ou ampliações de prédios da União incluam sistemas de geração solar fotovoltaica, desde que haja viabilidade técnica. Como resultado, a proposta visa acelerar a implementação da energia solar em edifícios públicos, PL 2692/22, Câmara dos Deputados, sustentabilidade, energia limpa, setor público, aproveitando o alto potencial solarimétrico do Brasil. Além disso, a medida contribui para o cumprimento de metas ambientais do governo federal.
Proposta pode gerar economia e fortalecer cadeia produtiva
A autogeração de energia solar permite reduzir a dependência da rede e cortar os custos com eletricidade dos órgãos públicos. Portanto, a iniciativa é vista como estratégica tanto do ponto de vista fiscal quanto energético. Como consequência, a demanda gerada pelo setor público pode impulsionar ainda mais a cadeia produtiva nacional de equipamentos e serviços solares.
Tramitação segue para análise em outras comissões da Câmara
As comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ainda avaliarão o projeto. Dessa forma, a proposta precisa ser aprovada em caráter conclusivo nessas instâncias antes de seguir para o Senado. A expectativa é que o tema avance em consonância com a política de transição energética em debate no Congresso.
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