O governo federal publicou, na última sexta-feira (29/08), a Resolução Gecex Nº 782, que descreve a revogação de ex-tarifários aplicados a módulos fotovoltaicos com células de heterojunção (HTJ). A medida consta no Diário Oficial da União e foi emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão afeta equipamentos classificados na NCM 8541.43.00, nos seguintes ex-tarifários: Ex 154, Ex 996, Ex 998 e Ex 999.
O mecanismo de ex-tarifário consiste na redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente. Com a revogação de ex-tarifários, a alíquota volta à tarifa cheia da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, a partir de 28 de outubro de 2025, sessenta dias após a publicação oficial.
Originalmente, os ex-tarifários estavam válidos até 31 de dezembro de 2025. A antecipação do encerramento representa uma mudança significativa para importadores, especialmente diante da atual indisponibilidade de produção nacional de células HTJ em escala comercial.
Impactos para o mercado de energia solar
A tecnologia de heterojunção é uma das mais eficientes do mercado global, composta por três camadas de silício: duas de silício amorfo que capturam fótons em diferentes momentos da incidência solar, e uma camada intermediária de silício cristalino, responsável pela conversão elétrica. Apesar do alto desempenho, módulos HTJ ainda representam uma parcela pequena do mercado brasileiro, dominado majoritariamente pela tecnologia PERC, com crescimento acelerado de soluções TOPCon.
A revogação da isenção pode limitar a competitividade de projetos que prevejam o uso dessa tecnologia de ponta, já que os custos de importação serão impactados.
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