A ANTT dispensou a apresentação do fluxo de caixa projetado previsto na documentação de qualificação do Processo Competitivo nº 02/2026, referente à Via Brasil BR-163. O Comunicado Relevante nº 12 é de 17/11 e foi publicado no Diário Oficial da União em 18/11.
A comissão fundamenta a dispensa na manutenção das ações com a proponente vencedora, sem transferência de controle acionário. As demais exigências do edital permanecem, inclusive a apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Para concessionárias, investidores e assessorias envolvidos no processo, a relevância está na distinção entre a projeção dispensada e a demonstração financeira ainda exigida. O comunicado trata de qualificação documental, sem anunciar novo contrato de obras, valor de investimento executado ou novo prazo.
Fonte: ANTT — Comunicado Relevante nº 12/2026, publicado no DOU de 18/11, Seção 3. Data da fonte: 18/11/2026 — publicação no DOU, Seção 3.
Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.