BR-163: ANTT dispensa fluxo de caixa projetado na qualificação

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A ANTT dispensou a apresentação do fluxo de caixa projetado previsto na documentação de qualificação do Processo Competitivo nº 02/2026, referente à Via Brasil BR-163. O Comunicado Relevante nº 12 é de 17/11 e foi publicado no Diário Oficial da União em 18/11.

A comissão fundamenta a dispensa na manutenção das ações com a proponente vencedora, sem transferência de controle acionário. As demais exigências do edital permanecem, inclusive a apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Para concessionárias, investidores e assessorias envolvidos no processo, a relevância está na distinção entre a projeção dispensada e a demonstração financeira ainda exigida. O comunicado trata de qualificação documental, sem anunciar novo contrato de obras, valor de investimento executado ou novo prazo.

Fonte: ANTT — Comunicado Relevante nº 12/2026, publicado no DOU de 18/11, Seção 3. Data da fonte: 18/11/2026 — publicação no DOU, Seção 3.

Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.

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