Consulta da ANEEL sobre excedente de MMGD começa em 19/11

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O período de contribuições à Consulta Pública nº 42/2026 da ANEEL começa nesta quinta-feira, 19 de novembro, e termina em 4 de janeiro de 2027. O aviso foi publicado em 17/11. A utilidade atual é o início do prazo, e não uma nova decisão tomada hoje.

A consulta reúne análise de impacto regulatório e proposta de norma sobre o excedente da micro e minigeração distribuída na contabilização da carga das distribuidoras. A discussão envolve o balanço energético dessas empresas, as perdas da Rede Básica e mecanismos que usam seu consumo como referência.

As sugestões devem ser enviadas a cp042_2026@aneel.gov.br. O tratamento definitivo está em discussão. A agência também informou uma solução provisória, mais restrita, com efeitos na contabilização de janeiro de 2027.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Data da fonte: 17/11/2026.

Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.

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