A Consulta Pública nº 43/2026 da ANEEL está no período de contribuições, iniciado em 19 de novembro e previsto até 31 de janeiro de 2027. O comunicado é de 17/11: sua utilidade em 21/11 é o prazo ainda aberto, e não uma nova decisão regulatória tomada hoje.
A proposta trata da caracterização do consumo próprio na geração compartilhada. Entre os pontos em discussão estão a distribuição dos créditos de energia, o vínculo dos beneficiários com o empreendimento, condições de permanência no sistema e regras de transição para os arranjos existentes.
O processo interessa a cooperativas, consórcios, gestores de usinas e consumidores participantes. As medidas permanecem em consulta e não devem ser apresentadas como regra definitiva aprovada. Os interessados devem conferir os documentos e orientações de participação na página de Consultas Públicas da ANEEL.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Data da fonte: 17/11/2026.
Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.