A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, em 29 de setembro, a abertura da Consulta Pública nº 35/2026. A proposta define critérios para calcular a extensão de prazo necessária à amortização de investimentos que acrescentem capacidade de geração em aproveitamentos hidrelétricos.

A metodologia proposta utiliza fluxo de caixa descontado. Segundo a ANEEL, o método relaciona o investimento regulatório reconhecido aos benefícios econômicos futuros da exploração da usina e incorpora o valor do dinheiro no tempo.

A Lei nº 10.438/2002 permite a extensão das outorgas quando o acréscimo de capacidade for compatível com o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico. A proposta está em consulta, com contribuições previstas entre 1º e 30 de outubro, e ainda não corresponde a uma regra definitiva.

Fonte: ANEEL. Publicação da fonte: 29/09/2026.

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