O Governo Federal publicou, em julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.228/2025, exigindo o uso exclusivo de energia renovável em datacenters instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A proposta visa consolidar a política industrial com foco em sustentabilidade e transição energética no Brasil.

O texto da medida determina que todos os datacenters a serem construídos ou operados dentro de ZPEs utilizem, de forma exclusiva, fontes renováveis. A regra se aplica a novos empreendimentos e àqueles que solicitarem revalidação. Como resultado, a exigência fortalece a matriz limpa brasileira e alinha a expansão tecnológica com compromissos climáticos internacionais.

Além disso, a medida estimula a competitividade de fontes como solar, eólica e biomassa, ao associar benefícios fiscais das ZPEs à descarbonização das operações.

A relação entre energia renovável e datacenters torna-se estratégica à medida que o país amplia sua infraestrutura digital. O consumo energético desses centros de dados cresce em ritmo acelerado e requer soluções sustentáveis.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas diretrizes também favorecem o cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas no Acordo de Paris.

Consequentemente, o uso obrigatório de energia renovável em datacenters representa um passo importante na integração entre política industrial, segurança energética e inovação tecnológica.

Medida provisória redefine incentivos e critérios para ZPEs brasileiras

A MP nº 1.228/2025 redefine o marco regulatório das ZPEs, atualizando regras para atração de investimentos em setores de alta complexidade tecnológica.

O incentivo a centros de processamento de dados com uso exclusivo de energia limpa ocorre em paralelo à atualização das diretrizes de localização e operação dessas zonas. Além disso, a proposta determina maior rigor técnico na aprovação de projetos para garantir alinhamento ambiental e eficiência energética.

A tramitação da medida ocorrerá nos próximos meses no Congresso Nacional, com possibilidade de emendas. Enquanto isso, empresas interessadas já se movimentam para adaptar modelos de geração, incluindo parcerias com fontes renováveis de grande porte.