O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que institui o Gás do Povo. Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia de 9 de novembro, a alteração foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória nº 1.400.
O programa prevê recargas gratuitas de botijões de GLP de 13 quilos para famílias que atendem aos critérios de elegibilidade. A política foi criada pelo MME e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A novidade é a extensão do prazo legal. O comunicado informa que a medida já está em vigor; a prorrogação não dispensa os requisitos de acesso ao benefício.
Fonte: Ministério de Minas e Energia. Data da fonte: 09/11/2026.
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