MME e MMA assinaram em 6 de novembro duas portarias relacionadas à Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. O instrumento examina aspectos sociais e ambientais das bacias antes da oferta de blocos de petróleo e gás.

Segundo o MME, uma portaria atualiza procedimentos e estabelece 30 dias para aprovação das avaliações de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe, cujos estudos estão concluídos. A eventual oferta dos blocos depende dessa aprovação; o licenciamento ambiental permanece como etapa posterior quando houver arrematação.

A outra medida cria um comitê técnico interministerial para preparar o termo de referência da contratação do estudo da Bacia de Pelotas. O anúncio interessa ao planejamento da exploração e de serviços técnicos, mas não equivale a autorização de perfuração nem a contratação concluída do estudo.

Fonte: Ministério de Minas e Energia. Data da fonte: 06/11/2026.

Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.