Câmara dos Deputados

Fiscalização da Lei 14.300: Câmara debate falhas e direitos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para...

Em junho de 2025, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados...