Com 663 km de extensão e prazo de 30 anos, concessão abrange trechos críticos entre Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista; processo já está em análise no TCU após extinção consensual do contrato com a ViaBahia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo na relicitação da concessão das rodovias BR-116/324/BA, denominada Rota 2 de Julho. O projeto, com 663 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 15,7 bilhões (Capex), encontra-se atualmente em fase de análise no Tribunal de Contas da União (TCU), último estágio antes da realização do leilão.
O que está em jogo
A concessão abrange quatro trechos rodoviários na Bahia:
- BR-324/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até Salvador;
- BR-324/BA: do entroncamento com o Contorno de Feira de Santana até o entroncamento com a BR-116;
- BR-116/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até a divisa entre Bahia e Minas Gerais;
- BR-116/BA: do entroncamento do Anel Rodoviário em Vitória da Conquista até o viaduto sobre a BR-116/BA.
Os trechos conectam regiões estratégicas do estado, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana, maior entroncamento rodoviário do Nordeste, e Vitória da Conquista, principal porta de entrada para o sul da Bahia e norte de Minas Gerais.
Da extinção à relicitação
A concessão original foi firmada em outubro de 2009 com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., prevendo a exploração de 681 quilômetros das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528. Ao longo dos anos, a concessão enfrentou dificuldades relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais.
Em 5 de fevereiro de 2025, o TCU, por meio do Acórdão 199/2025 – Plenário, validou a extinção consensual do contrato entre a ANTT e a ViaBahia, abrindo caminho para a relicitação e novos investimentos. A Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, conduziu a estruturação dos estudos necessários.
Participação social e tramitação
O processo contou com Audiência Pública nº 2/2025, instituída pela Deliberação nº 124, de 7 de abril de 2025. Foram analisadas 69 contribuições encaminhadas entre 15 de abril e 29 de maio de 2025.
Após a análise das contribuições, o Relatório Final da Audiência Pública foi aprovado por meio da Deliberação nº 22, de 29 de janeiro de 2026. O projeto foi protocolado junto ao TCU em 2 de fevereiro de 2026, onde atualmente se encontra em fase de análise.
Estratégia do governo
A concessão da Rota 2 de Julho integra a estratégia governamental de modernização da malha rodoviária federal, com foco em três objetivos: melhorar a trafegabilidade, aumentar a segurança e fomentar o desenvolvimento econômico regional.
O critério de julgamento do leilão será menor tarifa + curva de aporte, modelo que vincula a vitória licitatória não apenas ao menor preço cobrado do usuário, mas também ao compromisso de investimento cronogramado ao longo da concessão.
Por que importa para o setor
Para o portal Ecogateway, a Rota 2 de Julho representa mais do que uma licitação rodoviária. É um marco de reabilitação de concessão, o modelo de extinção consensual seguido de relicitação abre precedente para outros contratos em dificuldade no país. Com R$ 15,7 bilhões em investimentos previstos e 30 anos de operação, o projeto tem escala suficiente para atrair investidores de infraestrutura e reconfigurar a logística do Nordeste.
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Fonte: ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Imagem: Wealey Fernandes/MT
