Larissa Junckes
Nas Parcerias Público-Privadas e Concessões, costumamos olhar para o contrato como o ponto de chegada. Celebramos a modelagem bem-sucedida, o leilão disputado, a assinatura do contrato, a ordem de inicio. Mas existe um caminho anterior, muitas vezes ignorado, que define se o projeto terá raízes ou apenas folhas: a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Uma PPP pode durar até 35 anos. Atravessa mandatos, legislaturas e prioridades. Não é um projeto de governo; é um compromisso e política de Estado. E compromissos de Estado não se sustentam na caneta de um único poder. Leis autorizativas, vinculação de receitas, garantias e previsão orçamentária passam pelas mãos do legislativo. Quando o vereador ou o deputado conhece o projeto apenas no dia da votação, o que se colhe é desconfiança, emendas apressadas e, não raro, a paralisação de algo que poderia ter sido construído a muitas mãos.
Então precisamos refletir sobre essa “ponte: executivo e legislativo”: quantos bons projetos naufragaram não por falhas técnicas, mas por ruídos políticos nascidos da ausência de diálogo?
Aproximar os poderes não significa submeter a técnica à conveniência, nem transformar o legislativo em carimbo. Significa formar, informar e escutar. Apresentar o diagnóstico antes da modelagem, traduzir a matriz de riscos em linguagem acessível, abrir espaço para que o legislativo traga a voz dos territórios que representa. Reuniões técnicas com as comissões e audiências públicas antes do envio do projeto de lei são gestos simples, mas mudam o destino de uma parceria. O parlamentar que compreende o instrumento torna-se aliado na fiscalização e guardião da continuidade, e não um obstáculo a ser vencido.
A segurança jurídica que o investidor tanto busca não começa no edital. Começa na ponte invisível entre quem propõe e quem legitima. E quando essa ponte é sólida, o contrato deixa de ser a aposta de um governo e se consolida em legado para a cidade.
Executivo e Legislativo não precisam pensar igual. Precisam pensar juntos, com a cidade no centro da mesa.
