A Consulta Pública nº 040/2026 da ANEEL está no período de recebimento de contribuições nesta terça-feira, 3 de novembro. O prazo informado pela agência vai de 29 de outubro a 14 de dezembro de 2026.
O debate aborda a regulamentação do fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para consumidores do mercado livre. A proposta trata de situações como migração e aumento da capacidade contratada, no contexto da Lei nº 15.269/2025.
As sugestões podem ser enviadas ao endereço cp040_2026@aneel.gov.br, na modalidade de intercâmbio documental. O comunicado original é de 27 de outubro. Trata-se de uma consulta ainda aberta, e não de anúncio de uma nova decisão nesta data.
Fonte: ANEEL. Data da fonte: 27/10/2026.
Imagem ilustrativa gerada com inteligência artificial. Não representa registro documental do fato.
